Política de Privacidade

Propósito e Escopo desta Política de Privacidade

A Betconnect se preocupa em cumprir as leis e regulamentos aplicáveis relacionados à Proteção de Dados Pessoais no Brasil e em outros países em que eventualmente atuar.

Esta Política de Privacidade indica a forma pela qual a BETCONNECT INTERNET LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 57.814.742/0001-78, com sede na cidade e no estado do Rio de Janeiro, na Rua Rita Ludolf, nº 90 Apt. 801 , Leblon, CEP
CEP 22440-060 (“
Betconnect”) realiza o Tratamento dos Dados de consumidores, clientes, fornecedores, parceiros, colaboradores, usuários do site e outras pessoas físicas que com ela se relacionam, sendo aplicáveis a todas elas.

Caso tenha qualquer questão ou dúvida em relação à forma como tratamos os seus Dados, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Definições dos Termos Usados nesta Política de Privacidade

As seguintes definições dos termos utilizados nesta Política de Privacidade são extraídas do artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”):

  • “Titular de Dados” ou “Titular”: qualquer pessoa natural, titular de Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, que de alguma forma se relaciona com a Betconnect;
  • “Dados Pessoais”: informações referentes ao Titular dos Dados, que o identifiquem ou que, se combinadas com outras informações, o tornem identificável;
  • “Dados Pessoais Sensíveis”: informações referentes ao Titular dos Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
  • “Dados”: termo usado para indicar, conjuntamente, os Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e os Dados Públicos;
  • “Menores”: Titular dos Dados que seja considerado criança ou adolescente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, cujos Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis sejam Tratados;
  • “Finalidade”: motivo(s) pelo(s) qual(is) as Partes tratam os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis;
  • “Bases Legais”: fundamentação legal, nos termos da LGPD, que dá às Partes a permissão para o Tratamento de Dados;
  • “Controladora”: agente de tratamento de dados a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
  • “Operadora”: agente de tratamento de dados que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Controladora;
  • “Tratamento de Dados” ou “Tratamento”: todas as operações realizadas com Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, o que inclui a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  • “LGPD”: Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, que institui a Lei Geral de Proteção de Dados;
  • “ANPD”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública criado pela LGPD, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei em todo o território brasileiro.
  • “Dados Públicos”: Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis cujo acesso é público, ou que foram tornados manifestamente públicos pelo Titular, e que devem ser Tratados considerando os termos do § 4º do artigo 7º da LGPD.

Coleta de Dados pela Betconnect

A Betconnect desenvolve a atividade de marketing por afiliação, através de plataforma de negociação que conecta anunciantes a uma rede de afiliados para campanhas de performance, usando uma tecnologia própria e 100% brasileira. Todos os dados coletados e solicitados pela Betconnect são necessários e adequados para a realização e desenvolvimento de suas atividades, para o oferecimento de produtos e fornecimento de serviços, assim como necessários e adequados para o desenvolvimento de novos produtos e serviços.

Assim, a Betconnect coleta Dados das seguintes formas:

  • Quando um Titular entra em contato com a Betconnect e informa seus dados por meio dos telefones e endereços físicos e eletrônicos de contato disponibilizados no site da Betconnect, para contratar seus serviços ou para solicitar informações;
  • Quando a Betconnect busca no mercado, nas redes sociais e na internet, de forma manual, os Dados referentes aos Titulares que são os representantes ou prepostos de leads ou clientes que anunciam com a Betconnect;
  • Quando o Titular informa à Betconnect, por e-mail ou outro meio de comunicação, os Dados de Titulares que sejam necessários para a contratação dos serviços oferecidos pela Betconnect aos anunciantes;
  • Quando um Titular se cadastra na plataforma online da Betconnect e informa no formulário disponibilizado no site, ou outras formas de comunicação, os Dados necessários para a realização de seu cadastro como afiliado;
  • Quando um Titular acessa a página da Betconnect na internet e aceita a política de cookies informada no aviso na tela;
  • Quando um Titular acessa a página da Betconnect na internet e envia mensagens ou envia seu currículo à Betconnect.

Dados Coletados pela Betconnect

Considerando as formas de coleta de Dados disposta na Cláusula 3 acima, a Betconnect pode coletar os seguintes Dados:

  • Dados de identificação pessoal, como nome, sobrenome, e-mail, telefone, RG, CPF, endereço, data de nascimento e ID de referência ao usuário final da compra ou cadastro realizado no site do anunciante através do anúncio no site do afiliado;
  • Dados financeiros, como número de conta bancária, número de agência, número do banco e chave PIX;
  • Dados relacionados à navegação e ao dispositivo, como endereço IP de quem realiza a compra ou cadastro no site do anunciante através do site do afiliado, endereço IP do dispositivo utilizado para acessar o site da Betconnect, interações realizadas no site da Betconnect, informações de URL, de conexão de rede, do provedor e do dispositivo utilizado para acessar o site da Betconnect, cookies, atributos do dispositivo utilizado para acessar o site da Betconnect, dados de geolocalização do dispositivo utilizado para acessar o site da Betconnect.

 

Nenhum dos dados mencionados acima são considerados como Dados Pessoais Sensíveis pela LGPD (artigo 5º, II, LGPD), contudo, caso a Betconnect venha a tratar Dados Pessoais Sensíveis, será apenas caso sejam necessários e essenciais para a finalidade pretendida pela Betconnect, apenas caso haja Base Legal que permita o Tratamento dos Dados Pessoais Sensíveis, e ainda considerando os princípios e outras orientações contidas na LGPD ou outra legislação de proteção de dados aplicável.

Finalidade e Base Legal para o Tratamento de Dados pela Betconnect

A Betconnect realiza o Tratamento dos Dados para as seguintes Finalidades, autorizadas pelas respectivas Bases Legais:

  • Finalidade: Prestar os serviços contratados com a Betconnect, o que inclui a conexão entre os anunciantes à rede de afiliados para campanhas de performance, aplicável tanto para a relação criada entre a Betconnect e o anunciante, quanto entre a Betconnect e o afiliado. Base Legal: Execução de contrato (artigo 7º, V, LGPD);
  • Finalidade: Pesquisa feita de forma manual no mercado, nas redes sociais e na internet, por Dados de Titulares que sejam os representantes ou prepostos de leads ou de clientes que anunciam com a Betconnect. Base Legal: Interesse Legítimo (artigo 7º, IX, LGPD);
  • Finalidade: Contato e comunicação com potenciais clientes da Betconnect, para apresentar os produtos da Betconnect. Base Legal: Interesse legítimo (artigo 7º, IX, LGPD);
  • Finalidade: Envio de comunicações aos Titulares relacionados aos anunciantes e aos afiliados para fins de marketing, pesquisa, campanhas e promoções. Base Legal: Consentimento (artigo 7º, I, LGPD).
  • Finalidade: Permitir, personalizar e melhorar a experiência do usuário que acessa o site da Betconnect. Base Legal: Interesse legítimo (artigo 7º, IX, LGPD).

 

O consentimento dado pelo Titular dos Dados à Betconnect é feito conforme o disposto na LGPD, sendo que é fornecido por meio que demonstre a manifestação de vontade do Titular, sendo colhido de forma específica e destacada, para as finalidades específicas mencionadas nessa Política de Privacidade e informadas ao Titular no momento do consentimento.

A Betconnect poderá realizar o Tratamento de Dados, especialmente em operações de armazenamento e de arquivamento, a fim de cumprir obrigações legais ou regulatórias (artigo 7º, II, LGPD), ou, ainda, a fim de garantir o exercício regular de seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (artigo 7º, VI, LGPD).

A Betconnect poderá realizar o Tratamento de Dados referentes aos Titulares que realizam uma compra ou cadastro no site de um anunciante através do anúncio existente no site de um afiliado, contudo apenas trata Dados de ID e IP, identificados nessa Política de Privacidade, e trata esses dados apenas para as finalidades de possibilitar a verificação da conversão dos anúncios e poder remunerar seu negócio e o anunciante, bem como de detectar fraudes e outros aspectos de segurança da operação.

Armazenamento, Retenção e Eliminação dos Dados pela Betconnect

Os Dados Tratados pela Betconnect são armazenados somente pelo período necessário para cumprir suas respectivas finalidades, e, se for o caso, para cumprir obrigações legais ou regulatórias, para garantir o exercício regular de seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para fins de prestação de contas ou requisição de autoridades ou órgãos públicos competentes.

Uma vez superados os termos dispostos no item 6.1, os Dados são eliminados pela Betconnect.

Os Dados coletados por meio do consentimento serão eliminados quando for assim requisitado pelo Titular, salvo se houver eventual obrigação legal de retenção desses Dados, se ainda forem necessários para a prestação dos serviços pela Betconnect, ou, ainda, se forem necessários a garantir o exercício regular de direitos da Betconnect em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Compartilhamento de Dados pela Betconnect

A Betconnect pode compartilhar Dados com terceiros, dentro ou fora do Brasil, nas seguintes hipóteses:

  • Viabilizar e aprimorar a prestação dos serviços e fornecimento dos produtos pela Betconnect;
  • Analisar e solucionar problemas técnicos relacionados à segurança dos sistemas internos da Betconnect e do site;
  • Contratar a prestação de serviços e o fornecimento de produtos necessários ao desenvolvimento da atividade da Betconnect;
  • Responder solicitações judiciais, administrativas ou arbitrais, bem como pleitear direitos da Betconnect em juízo ou fora dele.
  • Permitir auditorias legais e auditorias independentes.

 

Em todas as hipóteses a Betconnect se compromete a compartilhar somente Dados essenciais, necessários e adequados para cumprir as respectivas finalidades.

Quando os Dados forem tratados por meio do consentimento, a Betconnect se compromete a solicitar o consentimento do Titular caso compartilhe esses Dados com terceiros.

Transferência Internacional de Dados pela Betconnect

A Betconnect pode transferir os Dados para outro país, porém apenas quando assegurar que essas operações atendem às normas de segurança e estão adequadas às legislações internacionais e à LGPD.

A Betconnect pode transferir Dados para outros países a depender da localização do cliente ou do potencial cliente, e, ainda, a depender da localização do parceiro comercial.

A Betconnect utiliza serviços de terceiros que possuem infraestrutura tecnológica estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços de nuvem. Nessa hipótese, buscamos contratar terceiros que atendem padrões de segurança e estão adequados à legislação brasileira bem como a internacional.

Direitos dos Titulares de Dados

Em cumprimento aos termos e princípios estabelecidos na LGPD, a Betconnect garante ao Titular o exercício dos seguintes direitos:

  • Confirmação da existência do Tratamento de Dados feito pela Betconnect;
  • Acesso aos Dados Tratados pela Betconnect;
  • Correção dos Dados Tratados pela Betconnect e que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  • Portabilidade dos Dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
  • Eliminação dos Dados tratados com consentimento do Titular, exceto se configuradas as hipóteses contidas no artigo 16 da LGPD;
  • Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Betconnect compartilhou os Dados;
  • Informação sobre a possibilidade do Titular de não fornecer o consentimento e as consequências disso, caso a resposta seja negativa;
  • Revogação do consentimento dado anteriormente;

 

O Titular pode solicitar à Betconnect o atendimento a quaisquer dos seus direitos elencados acima por meio da funcionalidade do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

A Betconnect envida máximos esforços para retornar aos Titulares quanto às suas solicitações com a máximo rapidez possível, sempre cumprindo os prazos legais aplicáveis. Contudo, deve ser guardado pelo Titular um prazo razoável entre o envio da solicitação e a resposta, considerando especialmente a complexidade de sua solicitação.

O Titular deve compreender que o acatamento de algumas das solicitações pela Betconnect pode implicar em consequências que podem não ser desejadas por ele, como, por exemplo, no impedimento da continuidade da prestação de determinado serviço ou do fornecimento de determinado produto.

Quando a Betconnect estiver atuando como controlador, o encarregado de dados (DPO) deve tomar as medidas necessárias para informar os terceiros que eventualmente Tratam esses Dados na condição de operadores para atender à eventual solicitação de eliminação dos Dados.

Proteção de Dados e Segurança

A Betconnect toma todas as medidas técnicas e organizacionais razoáveis e necessárias para garantir a proteção e a segurança dos Dados por ela tratados.

A Betconnect armazena todos os Dados Tratados em arquivos e servidores próprios ou por ela contratados, sempre considerando o nível de segurança.

A Betconnect envida os melhores esforços para preservar a privacidade dos dados dos Titulares, contudo, importante ressaltar que nenhuma estrutura é totalmente segura a ponto de garantir integralmente a segurança dos dados e impedir totalmente acessos não autorizados a esses dados. Por esse motivo, o Titular também deverá tomar as medidas apropriadas para a proteção de suas informações.

Cookies

Para garantir que você tenha uma experiência agradável enquanto visita o site da Betconnect na internet, são utilizados cookies e/ou outras tecnologias de rastreamento similares que coletam de maneira automática ou passiva algumas informações do Titular e de sua atividade, assim como é feito pela maioria dos sites.

Os Dados coletados por meio de cookies são tratados de acordo com o disposto nesta Política de Privacidade.

Atualizações na Política de Privacidade

A Betconnect se reserva o direito, a seu exclusivo critério e conveniência, de alterar ou atualizar a qualquer tempo esta Política de Privacidade, sendo que a Betconnect avisará de cada atualização no site da Betconnect e/ou por e-mail, caso o Titular tenha optado por recebê-los.

Encarregado da Proteção de Dados

A Betconnect tem um encarregado da proteção de dados, que atua como canal de comunicação entre a Betconnect (tanto quando ocupa a posição de controladora quanto quando ocupa a posição de operadora), os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

O contato do Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) da Betconnect é PEDRO PAULO MOREIRA RODRIGUES, endereço de e-mail [email protected].

Disposições Gerais

Esta Política de Privacidade deve ser regida e interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, a LGPD, independentemente das leis de outros estados ou países.

Caso o Titular tenha qualquer dúvida, ou queira mais informações sobre a Política de Privacidade da Betconnect, deverá enviar e-mail para [email protected].

Em caso de quaisquer conflitos entre esta Política de Privacidade e as informações fornecidas pelo atendimento do e-mail indicado acima, prevalecerão as disposições contidas nesta Política de Privacidade.

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